24.04.2017

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Sergipanos já podem tirar primeira via de carteira de identidade de graça…

Sergipanos já podem tirar primeira via de carteira de identidade de graça…

Desde segunda-feira, 23, os cidadãos sergipanos já podem obter a primeira via da Carteira de Identidade (RG) gratuitamente, como manda a Lei 12.687/2012 assinada na última quinta-feira, 19, pela presidente Dilma Roussef. A lei sancionada pela presidente altera uma norma de 1983, que determinava os requisitos e formalidades para emissão de Registro Geral (RG). A antiga Lei dava autonomia aos Estados para cobrar o valor que quisessem pela 1ª via do documento. Leia Mais »

Novo documento de identidade será lançado nesta quinta

O Ministério da Justiça lança nesta quinta-feira (30) o novo documento de identidade, que será implementado em todo o país a partir de 2011. Batizado de Registro de Identidade Civil (RIC), o novo documento vai substituir a atual carteira de identidade e vai conter informações do cidadão e certificação digital. O lançamento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, o novo documento será testado nos estados do Rio de Janeiro e Bahia e no Distrito Federal. Os primeiros cartões devem ser expedidos pela Casa da Moeda. A partir daí, os governos dos estados e do DF terão o prazo de um ano para começar o cadastramento e a implementação do documento. No Rio de Janeiro, a base de dados será fornecida pelo Detran, que já desenvolve um trabalho de captação de informações biométricas e utiliza o mesmo cadastro de identificação eletrônica adotado pela Polícia Federal, que contém cerca de oito milhões de pessoas. O novo documento terá o formato de um cartão de crédito, com um chip contendo dados biométricos da pessoa, como altura e impressões digitais. A nova carteira de identidade nacional não substituirá documentos como CPF, título de eleitor e passaporte, mas terá o mesmo registro em todos os institutos de identificação estaduais do país. Fonte: G1 Leia Mais »

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